De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde - N...

Tema da Questão: Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002)

A questão aborda a organização e gestão da assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a norma NOAS-SUS 01/2002. Essa norma tem como foco a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde, visando à integralidade e ao acesso da população aos serviços de saúde.

Alternativa Correta: A

Justificativa: A alternativa A descreve corretamente o Plano Diretor de Regionalização (PDR), que é um instrumento fundamental para a organização dos sistemas de saúde em regiões e microrregiões. Ele busca criar redes de serviços hierarquizadas e definir fluxos de referência e contrarreferência, garantindo a integralidade da assistência e o acesso aos serviços conforme as necessidades da população.

Exemplo Prático: Imagine um estado que organiza seus serviços de saúde em diferentes regiões. Cada região tem hospitais, clínicas e postos de saúde que atendem a população local, mas também há mecanismos para que pacientes sejam encaminhados para outros locais quando precisarem de cuidados especializados, garantindo que todos tenham acesso ao tratamento necessário.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A elaboração do PDR é uma competência das Secretarias Estaduais de Saúde, não apenas dos municípios. A alternativa incorretamente atribui essa responsabilidade às Secretarias Municipais.

C: A noção de adição de recursos ao Limite Financeiro dos Municípios e sua incorporação ao dos Estados está incorreta. O financiamento do SUS envolve uma complexa articulação entre os níveis federal, estadual e municipal, mas a descrição aqui não reflete corretamente o processo descrito na NOAS-SUS 01/2002.

D: A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é coordenada preferencialmente pelo gestor estadual, e não exclusivamente pelo municipal, como sugere a alternativa. Além disso, a PPI não se limita apenas à média complexidade.

E: O gestor federal tem responsabilidades relacionadas à alta complexidade, mas a alternativa exagera ao afirmar que funções como a definição de prioridades assistenciais são intransferíveis e vinculadas exclusivamente à política estadual.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões sobre normas do SUS, é importante conhecer os papéis e responsabilidades de cada nível de gestão (federal, estadual e municipal). Além disso, entender conceitos como regionalização e hierarquização dos serviços pode ajudar a eliminar alternativas incorretas.

Dica: Preste atenção na linguagem das alternativas: palavras como "exclusivamente", "somente" ou "intransferível" podem indicar afirmações absolutas que, em direito, são raras. Questione sempre que encontrar termos assim.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gabarito A