Com base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF, numer...

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

 O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 

Com base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF

Participação da comunidade Incentiva e permite participação na formulação da política e fiscalização sobre a execução das ações competentes à saúde pública.

Conselho de Saúde Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

 Conferência de Saúde Avaliação da situação de saúde e proposição das diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. 

Comissões de Intergestores Bipartite e Tripartite  Foros de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.