De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-s...

Recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Formular a política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e participar na sua produção.

Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.