Em relação ao abono de faltas do trabalhador, assinale a alt...

Alternativa Correta: E

A questão aborda o tema do abono de faltas dos trabalhadores e a hierarquia e responsabilidades dos médicos envolvidos na emissão e avaliação de atestados médicos no ambiente laboral. Para responder a esta questão, é essencial entender as normas que regem a aceitação e contestação de atestados médicos pelas empresas e os direitos dos trabalhadores em relação à saúde.

Alternativa E: A alternativa correta afirma que o médico do trabalho pode discordar dos termos de um atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique a discordância e realize um exame médico do trabalhador, assumindo a responsabilidade pelas consequências do seu ato. Esta é a resposta correta, pois reflete a prática de que o médico do trabalho, ao servir os interesses da empresa, pode questionar atestados de outros médicos, mas deve fazê-lo de forma fundamentada e ética, assumindo as responsabilidades decorrentes de suas ações.

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque não cabe ao médico do trabalho da empresa o exame e abono das faltas nos primeiros 30 dias de afastamento por questões médicas, conforme normativas trabalhistas e práticas comuns. O abono de faltas pode ser feito a partir de atestados emitidos por médicos assistentes, não há esse limite de 30 dias.

Alternativa B: A afirmação de que o médico do SUS tem prioridade sobre o médico assistente especialista na emissão e no abono de atestado é incorreta. O médico assistente que cuida diretamente do paciente tem a prerrogativa de emitir atestados, e não há hierarquia que dê prioridade automática ao médico do SUS em relação ao médico especialista assistente.

Alternativa C: Embora pareça correta, esta alternativa não reflete a realidade completa. O médico assistente especialista não tem prioridade sobre o médico do trabalho no abono de atestados de forma automática. O médico do trabalho pode reavaliar a validade do atestado, mas deve fazê-lo com responsabilidade, como descrito na alternativa correta.

Alternativa D: Esta alternativa é incorreta porque o médico do trabalho não está impedido de discordar de atestados emitidos por outros médicos. Ele pode contestá-los, desde que haja justificativa e que ele assuma a responsabilidade por suas ações, como descrito na alternativa correta.

A questão exige que o candidato compreenda as responsabilidades dos médicos do trabalho e os direitos dos trabalhadores frente à emissão de atestados médicos, além das políticas de saúde no ambiente laboral.

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