Conforme a lei Lei n.º 8080/1990, a política de recursos hu...

Alternativa correta: B - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não completa corretamente a I.

Tema Central: A questão aborda a política de recursos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei n.º 8080/1990. Esta lei é fundamental para entender a organização e o funcionamento do SUS, especialmente em relação à formação e valorização dos profissionais de saúde.

Resumo Teórico: A Lei n.º 8080/1990 estabelece diretrizes para o desenvolvimento de recursos humanos na saúde. Entre seus objetivos, destaca-se a formação e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais, sem limitar-se exclusivamente ao nível de pós-graduação. Essa lei também incentiva a valorização dos profissionais que se dedicam exclusivamente ao SUS, sem necessariamente obrigar essa dedicação.

Justificativa da Alternativa Correta: Vamos analisar cada asserção:

• I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos não é limitada apenas ao nível de pós-graduação. A lei prevê a formação em diversos níveis, incluindo graduação e educação permanente, para garantir um contínuo aprimoramento dos profissionais. Portanto, a asserção I está incorreta.
• II. A valorização da dedicação exclusiva ao SUS é, de fato, um dos objetivos para melhorar a qualidade dos serviços prestados, mas não é uma exigência absoluta. Assim, a asserção II está correta.

Portanto, as asserções são verdadeiras quanto aos seus conteúdos individuais, mas a I está mal formulada em relação a uma visão completa da lei, e a II, embora verdadeira, não complementa I de maneira direta quanto à exclusividade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A. A afirmação de que ambas são falsas está errada, pois a asserção II é verdadeira.
• C. Apesar de ambas serem afirmações verdadeiras em partes, a segunda não completa a primeira, já que valorização de exclusividade não está diretamente relacionada à formação.
• D. A ideia de que I é verdadeira e II é falsa está incorreta, pois a asserção I é parcialmente falsa.
• E. Essa alternativa está errada, pois afirma que I é falsa e II verdadeira, mas não considera a complementação correta.

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Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

II - (Vetado)

III - (Vetado)

IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sendo assim, acredito que o gabarito correto seria a letra E.

A (II) tem haver com o trabalho (dedicação exclusiva) por isso não tem nada a ver com curso de especialização.

art 27.

IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

O paragrafo único leva a essa confusão ao voltar a falar de ensino e pesquisa.

gabarito errado