Home Concursos Públicos Questões Q2644711 Assinale a única assertiva que está em desconformidade com a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2644711 Direito Constitucional Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Monitor de Transporte Escolar | Q2644711 Direito Constitucional Assinale a única assertiva que está em desconformidade com a Lei Federal N° 8.069/1990. Alternativas A Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. B O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. C Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. D A falta ou a carência de recursos materiais constitui em motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro