O e-Social, um projeto do Governo Federal, vem causando gran...

A alternativa correta é a E.

O e-Social é um projeto significativo do Governo Federal que visa a unificação da prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Trata-se de um sistema que coleta dados em tempo real, com finalidades trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. As informações são prestadas ao INSS, Ministério da Economia (Trabalho), Caixa Econômica Federal e Receita Federal.

Justificativa da Alternativa Correta (E): Esta alternativa descreve com precisão o objetivo do e-Social, que é centralizar e facilitar o envio das informações obrigatórias das empresas ao governo, integrando dados de diversos órgãos públicos. Isso ajuda a reduzir a burocracia e aprimorar a fiscalização e controle das informações trabalhistas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Embora o e-Social utilize um método informatizado, seu foco não é exclusivamente o Perfil Profissiográfico Previdenciário, mas sim a integração de diversas informações trabalhistas e previdenciárias.

B) Esta descrição não corresponde ao e-Social. O projeto não se limita a fiscalizações eletrônicas sobre responsabilidades civis e criminais em ações trabalhistas e previdenciárias, mas sim a unificação de informações para facilitar a gestão e controle.

C) A detecção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais é parte das obrigações das empresas, mas o e-Social não se restringe a esta função específica, atuando em um espectro mais amplo de dados.

D) Embora o e-Social possa auxiliar no controle de subnotificações, seu propósito principal não é a aplicação de multas, mas a coleta e organização de informações trabalhistas e previdenciárias.

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O eSocial permite que seja comunicado ao governo federal a situação de vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidente de trabalho, avisos prévios, escriturações fiscais, além de informações sobre o FGTS.