A Instrução Normativa da Receita Federal do
Brasil nº 2145 de 26.06.2023, que alterou a
Instrução Normativa nº 1234 de 11.01.2012,
determina que os órgãos da administração
pública federal e demais entidades das quais a
União, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social sujeito a voto, e que
recebam recursos do Tesouro Nacional e
estejam obrigadas a registrar sua execução
orçamentária e financeira no Sistema
Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (Siafi), faça a retenção dos
tributos incidentes sobre pagamentos
efetuados a pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou prestação de
serviços. Os impostos que devem ser retidos
são:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços – ICMS.
Estão corretas as afirmativas:

Question

A Instrução Normativa da Receita Federal do
Brasil nº 2145 de 26.06.2023, que alterou a
Instrução Normativa nº 1234 de 11.01.2012,
determina que os órgãos da administração
pública federal e demais entidades das quais a
União, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social sujeito a voto, e que
recebam recursos do Tesouro Nacional e
estejam obrigadas a registrar sua execução
orçamentária e financeira no Sistema
Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (Siafi), faça a retenção dos
tributos incidentes sobre pagamentos
efetuados a pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou prestação de
serviços. Os impostos que devem ser retidos
são:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços – ICMS.
Estão corretas as afirmativas: Alternativa A: I, II e III, apenas Ou Alternativa B: I, II e IV, apenas Ou Alternativa C: I, III, IV, V, apenas Ou Alternativa D: III, IV, V e VI apenas Ou Alternativa E: I, II, III, IV, V e VI

Luciana Karoline · Accepted Answer

Alternativa [C] I, III, IV, V, apenas Acertei, porém acho que a questão está mal formulada.O enunciado pergunta quais IMPOSTOS (ao invés de tributos) devem ser retidos. O CSLL, PIS/PASEP não seriam contribuições?

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A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145 ...

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