A Norma Operacional Básica nº . 01/91, conforme Resolução n...

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Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |

Q1361022 Direito Sanitário

A Norma Operacional Básica nº . 01/91, conforme Resolução nº . 258 de 07/01/1991, descreveu que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Posteriormente, a Resolução n º . 453 de 10/05/2012 estabeleceu as diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. No contexto da Resolução n º . 453/2012, verifica-se que os Conselhos de Saúde serão compostos paritariamente por representantes assim distribuídos:

governo (25%) e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%), mais movimentos de minorias sociais representativos de usuários (25%).

governo e prestadores de serviços sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%) e entidades ou movimentos dos usuários (50%), excluídos os prestadores de serviços conveniados privados.

governo, Poder Judiciário e Ministério Público (25%), prestadores de serviços conveniados com ou sem fins lucrativos (25%), entidades dos trabalhadores da área de saúde (25%), entidades e movimentos representativos de usuários (25%).

governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%), além de entidades e movimentos representativos de usuários (50%).

governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (50%), entidades e movimentos representativos de usuários (50%), com consulta as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

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