Segundo a cláusula de não concorrência positivada no Código...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877572
Não definido
Texto associado
Julgue o seguinte item, no que se refere ao empresário, à
sociedade empresária, ao estabelecimento, ao nome empresarial e
ao registro de empresas, à luz do Código Civil.
Segundo a cláusula de não concorrência positivada no
Código Civil, o alienante de estabelecimento empresarial não
pode fazer concorrência ao adquirente, considerados os
5 anos subsequentes à transferência, exceto se houver
autorização expressa a esse respeito.
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