Os arranjos institucionais caracterizam-se como novas forma...

A questão em análise introduz o conceito de arranjos institucionais, os quais são compreendidos como formas de uma organização buscas ações coordenadas a fim de se alcançar a resolução de determinado problema. Além disso, são formas de colaboração política ou gestão compartilhada de esforços entre organizações a fim de mudar os arranjos existentes ou de construir respostas para problemas intersetoriais. Sendo assim, vamos à análise das alternativas:

Letra “A": A execução de uma política pública via arranjo institucional não requer que os atores sejam do mesmo nível governamental, pois, na maior parte das vezes, o problema existente é intersetorial e envolve diversas instâncias de decisão;

Letra “B": Via de regra, a execução de políticas públicas não requer uma autorização específica para que determinada ação seja efetivada. Porém, caso a agenda pública envolva a implementação de mudanças nas legislações existentes, provavelmente a ação desejada só será efetivada após essa mudança;

Letra “C": A partir da desconcentração de poder via arranjos há maiores possibilidades de se obter sucesso na capacidade de resolução de problemas – essa alternativa está correta, pois a desconcentração de competências pressupõe a distribuição de atribuições dentre de uma mesma esfera institucional, ou seja, um órgão superior está desconcentrando responsabilidades para um órgão subordinado. Essa transferência de competências pressupõe maior celeridade e eficácia na resolução dos problemas, haja vista a instância decisória está mais próxima da ação finalística;

Letra “D": Na maior parte das políticas públicas, a ação política está alinhada ou sobrepõe a capacidade técnica, ou seja, a criação de uma política pública envolve uma decisão mais política que técnica de determinada situação. Por exemplo: o programa bolsa família é uma política assistencialista do Estado. Porém, não gera receita de forma direta. Assim, de forma técnica, esse programa não seria viável, entretanto, politicamente ele é um programa que visa auxiliar famílias carentes e, assim, é extremamente importante para o país;

Letra “E": Com a ampliação das partes interessadas nas diversas demandas governamentais, os arranjos institucionais ou a cooperação das instituições envolvidas em prol de determinada ação é fundamental para um melhor entendimento da situação e para a efetividade da ação intersetorial pretendida.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “C".