A respeito de jornada de trabalho, assinale a alternativa co...

A questão aborda a jornada de trabalho dos servidores municipais, tema que se relaciona com as regras gerais de duração do trabalho conforme a legislação trabalhista brasileira.

Para resolver essa questão, é importante compreender que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 7º, inciso XIII, que a jornada de trabalho normal para os trabalhadores em geral não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Embora a questão trate especificamente de servidores municipais, essas diretrizes são frequentemente aplicadas como parâmetro, a não ser que legislações locais ou específicas disponham de outra forma.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "A jornada normal de trabalho dos servidores municipais será de 08 (oito) horas diárias e o período normal da semana de trabalho será 40 (quarenta) horas." Esta alternativa está incorreta porque, embora as 8 horas diárias sigam o padrão geral, a semana de trabalho de 40 horas não está em conformidade com o máximo de 44 horas semanais permitido para a maioria dos trabalhadores, a menos que uma legislação específica do município determine isso.

Alternativa B: "A jornada normal de trabalho dos servidores municipais não será superior a 06 (seis) horas e o período normal da semana de trabalho não excederá a 30 (trinta) horas." Esta alternativa está incorreta porque não reflete a norma geral, sendo uma carga horária reduzida que só se aplicaria se houvesse uma legislação específica determinando tal carga.

Alternativa C: "A jornada normal de trabalho dos servidores municipais não será superior a 08 (oito) horas e o período normal da semana de trabalho não excederá a 44 (quarenta e quatro) horas." Esta é a alternativa correta porque está alinhada com o disposto na Constituição Federal para trabalhadores em geral, que são as diretrizes utilizadas na ausência de normas específicas para servidores municipais.

Alternativa D: "A jornada normal de trabalho dos servidores municipais não será superior a 06 (seis) horas e o período normal da semana de trabalho não excederá a 36 (trinta e seis) horas." Esta alternativa está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa B, apresentando uma jornada reduzida sem respaldo na legislação geral.

Exemplo prático: Se um município não tem uma legislação específica que determine a jornada de trabalho para seus servidores, aplica-se a regra geral de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Portanto, um servidor municipal trabalhando de segunda a sábado poderia ter uma jornada de 7 horas de segunda a sexta e 5 horas no sábado, totalizando 40 horas semanais, que respeita a norma geral.

Dica: Sempre que encontrar questões sobre jornada de trabalho, busque identificar se há menção à legislação específica ou geral, e lembre-se dos limites constitucionais para não se confundir com pegadinhas.

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