A Lei número 8080 preconiza que:

O dever do Estado em garantir a saúde das pessoas exclui a responsabilidade das famílias.

Os níveis de saúde da população expressam a organização cultural e política do país.

A saúde tem como um dos seus fatores determinantes e condicionantes o meio ambiente.

As empresas são responsáveis pelas ações assistenciais de saúde.

A comunidade é responsável pela qualidade de saúde do país.