O Conselho de Saúde (Nacional, Estadual e Municipal...

Para resolver a questão proposta, precisamos analisar as funções e características dos Conselhos de Saúde no Brasil, que são órgãos essenciais para a gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa Correta: C - O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Essa alternativa está correta porque os Conselhos de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990, têm como atribuições principais a participação na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros. Essa participação é fundamental para garantir a transparência e a eficiência do SUS.

Veja o que diz a Lei nº 8.142/1990:

Art. 1º, § 2º: "Os Conselhos de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atuarão na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo."

Agora, vamos analisar porque as outras alternativas estão incorretas:

A - Tem caráter provisório e deliberativo, reunindo-se anualmente.

Essa alternativa está incorreta porque os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e não provisório. Além disso, eles se reúnem regularmente, geralmente mensalmente, e não apenas anualmente.

B - É somente composto por representantes do governo e prestadores de serviço.

Essa afirmação está incorreta porque os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, incluindo representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e, de forma muito importante, dos usuários do SUS, que geralmente têm 50% das vagas.

D - Cumpre as decisões do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Embora as decisões dos Conselhos de Saúde devam ser homologadas pelo chefe do executivo, sua função principal é deliberativa e independente, e não meramente cumprir decisões do poder executivo.

Com isso, fica claro que a alternativa C reflete corretamente o papel e a importância dos Conselhos de Saúde no SUS.

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