Home Concursos Públicos Questões Q1874488 Em sede de direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1874488 Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto , Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Jurídico | Q1874488 Direito do Consumidor Em sede de direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que: Alternativas A Admite-se o exercício do direito de arrependimento quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. B Para serem aplicadas as regras de prevenção e tratamento do superendividamento, se faz necessário, entre outros requisitos, que o consumidor seja pessoa natural e de boa-fé. C No âmbito das relações de consumo, nos termos da lei, quando existirem cláusulas abusivas, elas serão consideradas nulas de pleno direito. D A cláusula penal moratória nos contratos de consumo não pode superar o percentual de 2% do valor da prestação. E Caso o consumidor adquira um bem com vício, poderá ele acionar qualquer um dos fornecedores que compõem a cadeia de fornecimento, pois a lei estabelece que são todos eles responsáveis subsidiários. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro