A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Nesse sentido, considerando esse
princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio, é
correto afirmar que

Question

A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Nesse sentido, considerando esse
princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio, é
correto afirmar que Alternativa A: a polícia, segundo a Constituição, somente pode entrar
na casa de uma pessoa, com autorização do morador.  Ou Alternativa B: a polícia poderá entrar na casa de alguém, de dia ou
de noite, para cumprir mandado judicial. Ou Alternativa C: não viola esse princípio se a polícia adentra no domicílio da pessoa no caso de flagrante delito. Ou Alternativa D: somente é permitido penetrar no domicílio, durante à
noite, com o consentimento do morador. Ou Alternativa E: à noite, o domicílio somente pode ser penetrado para
prestar socorro ou com mandado judicial.

Francisco Alexandre · Accepted Answer

Alternativa [C] não viola esse princípio se a polícia adentra no domicílio da pessoa no caso de flagrante delito. Art. 5° inciso XI, da CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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