Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções C...
Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019.
Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.