A contabilidade pública municipal, por força de lei, possui ...

Material Permanente. Bens que, em razão de sua natureza e sob condições normais de utilização, têm duração superior a dois anos. Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratório, ferramentas, veículos, semoventes, dentre outros.

Os materiais de uso e consumo caracterizam-se por não se agregarem, fisicamente, ao produto final, sendo meramente utilizados nas atividades de apoio administrativo, comercial e operacional (exemplo: papéis para escritório, lâmpadas para utilização nos prédios administrativos, etc.).

Resposta: D

O item I - I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital.

Elas não são do mesmo modo, as despesas podem ultrapassar sua previsão sem a LOA sofrer nenhuma mudança, já as despesas não podem ultrapassar o que foi fixada, somente se for autorizado pelo legislativo.

Outro detalhe é que as receitas não são previstas de acordo com a fixação da despesas, mas sim as despesas são fixadas de acordo com as receita previstas,