Segundo a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, entende-se p...

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Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Engenheiro Agrônomo |
Q2929592 Direito Agrário

Segundo a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, entende-se por atividade agrícola:

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 Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

Cópia do parágrafo único do artº 1 quase. Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. Em nenhum momento fala "armazenagem" e "transporte" como sendo atividade agrícola, mas essas atividades estão envolvidas no contexto da lei de uma forma geral.

Parágrafo único do artº 1 . Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. 

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