Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que reg...

Alternativa "E":

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Art. 443, § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório; 

c) de contrato de experiência.

O contrato por prazo determinado, em virtude de atividade empresarial de caráter transitório, não poderá exceder a um ano para ser considerado válido.  ERRADO

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DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CLT

Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. 

§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório; 

c) de contrato de experiência.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Contrato por tempo determinado.

Só é valido quando:

a) serviço de natureza transitória                           prazo max; 2anos

b) atividade empresarial de caráter transitório       prazo max; 2anos

c) contrato de experiência                                    prazo max; 90dias

ERRADO

Prazo Determinado -> máximo Dois anos.