A utilização do espaço judiciário para a atenção dos direi...
A utilização do espaço judiciário para a atenção dos direitos sociais negligenciados à uma parcela da população tem sido uma constante na sociedade contemporânea. Aguinsky; Alencastro (2006,p.23) nos dizem que os direitos devem ser considerados universais, indivisíveis e interdependentes e indicam que devemos considerar um conjunto de direitos. Analise os itens abaixo, que citam os direitos que integram o conjunto de direitos indicado pelas autoras Aguinsky; Alencastro (2006,p.23).
I. Moradia, Educação e Saúde.
II. Civis, políticos e sociais.
III. Econômicos e culturais.
IV. Solidariedade, paz e ambiente sadio.
V. Previdência Social e Trabalhista.
Estão corretos os itens:
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Alternativa correta: E - II, III e IV, apenas.
Para resolver esta questão, é necessário compreender a classificação dos direitos fundamentais em categorias que refletem a evolução histórica e conceitual dos direitos humanos. Essas categorias são usualmente divididas em gerações ou dimensões de direitos.
Os direitos de primeira geração ou dimensão são os direitos civis e políticos, que incluem as liberdades clássicas, o direito à vida, à liberdade de expressão, de religião, o direito ao voto e a participação política, entre outros. Já os direitos de segunda geração ou dimensão são os direitos econômicos, sociais e culturais, que abrangem o direito ao trabalho, à educação, à saúde, à segurança social, à cultura, etc.
Até aqui, a opção II (Civis, políticos e sociais) e a opção III (Econômicos e culturais) são corretas, pois retratam essa classificação de direitos fundamentais conforme a abordagem das autoras Aguinsky e Alencastro.
A terceira geração ou dimensão de direitos, por sua vez, está associada aos direitos de solidariedade ou de fraternidade, que incluem o direito a um ambiente saudável, à paz, ao desenvolvimento sustentável, entre outros direitos coletivos ou difusos, capturando a essência da opção IV (Solidariedade, paz e ambiente sadio).
Portanto, a alternativa correta é a letra E, que compreende as opções II, III e IV, representando a classificação dos direitos em três dimensões, como descrito por Aguinsky e Alencastro. As opções I (Moradia, Educação e Saúde) e V (Previdência Social e Trabalhista) não estão incorretas por si só, mas são exemplos mais específicos de direitos que já estão contemplados nas categorias mencionadas nas opções II e III, respectivamente.
É importante que, como profissionais do Serviço Social, vocês tenham a capacidade de identificar essas categorias de direitos, compreendendo sua evolução histórica e aplicação no campo sócio jurídico, de modo a atuar de forma estratégica na defesa e garantia desses direitos para as populações atendidas.
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Comentários
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Gabarito E
Mesmo sem a leitura do texto indicado daria para responder a questão lembrando dos direitos e suas dimensões no contexto mundial. Direitos de 1 dimensão tal como liberdade, diareito de 2 dimensão tal como igualdade (Sociais, economicos e culturais) e os de terceira dimensão (fraternidade - coletivos)
II. Civis, políticos e sociais.
III. Econômicos e culturais.
IV. Solidariedade, paz e ambiente sadio.
Gabarito E
(...) o Código de Ética Profissional do Assistente Social, expressa em seu artigo segundo, a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”. Para tanto, torna-se fundamental o entendimento de direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados (consoante art. 5º da Declaração de Viena1 , 1993). Implica reconhecê-los como um conjunto de direitos – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, incluindo também os direitos à solidariedade, à paz, ao desenvolvimento e a um ambiente sadio. (Aguinsky, 2006. p.23)
http://www.scielo.br/pdf/rk/v9n1/a02v9n1
Chutei e foi direto para o gol ...rs
estranho
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