De acordo com a Lei nº 5194/66, contra as penalidad...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Analista Técnico |
Q458717 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5194/66, contra as penalidades  impostas pelas Câmaras especializadas, poderá   o   interessado, dentro do prazo de _____ dias, contados da data da notificação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Conselho Regional e, no mesmo prazo, deste para o Conselho Federal.  A   informação  que preenche corretamente a lacuna é
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alternativa c correta de acordo com o artigo 68.

Art. 78. Das penalidades impostas pelas Câmaras especializadas, poderá o interessado, dentro do prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data da notificação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Conselho Regional
e, no mesmo prazo, dêste para o Conselho Federal.

Resolução 1008

Lei 5.194

Art. 78. Das penalidades impostas pelas Câmaras especializadas, poderá o interessado, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Conselho Regional e, no mesmo prazo, deste para o Conselho Federal.

Resolução 1008/2004.

Art. 18. § 1º Da decisão proferida pela câmara especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito suspensivo, ao Plenário do Crea no prazo de sessenta dias, contados da data do recebimento da notificação.

Lei 5.194/66

Art. 78. Das penalidades impostas pelas Câmaras especializadas, poderá o interessado, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Conselho Regional e, no mesmo prazo, deste para o Conselho Federal.

GAB: C

Bom Estudo.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo