Baseado na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, não const...

Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e execução dos respectivos programas a esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.