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Julgue o item subsequente.

Além de estabelecer o SUS, a Lei nº 8.080/1990 define os princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, incluindo a centralização, a integralidade, a participação da comunidade e a hierarquização da assistência. Um exemplo é a implementação de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, que são fundamentais para garantir a eficácia e a sustentabilidade do sistema de saúde. Essas políticas incluem ações voltadas para a educação em saúde, o controle de doenças transmissíveis, a vigilância epidemiológica, a promoção de hábitos saudáveis e a proteção do meio ambiente.