No que tange aos modelos teóricos de Administração pública, ...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da evolução da Administração Pública no Brasil, sendo abordado mais especificamente o Gerencialismo.

Diante disso, vamos a uma breve contextualização.

Segundo Paludo, em 1995 começa a era Fernando Henrique Cardoso, e com ela o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial. Em uma época de globalização da economia, o desafio de FHC era redefinir a atuação do Estado e da Administração Pública, com vistas à integração competitiva do país na economia mundial. Era necessária a modernização para adequar Estado e Administração à nova ordem econômica.". (PALUDO, 2013, p. 94).

Com efeito, ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo o marco do gerencialismo no Brasil.

Ante o exposto, vamos analisar cada item.

A) Errado, pois é justamente o contrário do que afirma o item, pois o modelo burocrático que pregava a especialização da Administração e padronização de procedimentos.

B) Errado, pois o modelo burocrático é que tem como característica a meritocracia, visando suprimir o modelo do Patrimonialismo, que tinha como características o clientelismo e o nepotismo.

C) Errado, pois ao contrário do que afirma a questão, é o modelo burocrático que possui estruturas verticais, dado ao alto nível de hierarquização e centralização.

D) Certo, pois no modelo do Gerencialismo o foco passa a ser nos resultados (a posteriori) e não nos meios, como antes na burocracia. O excesso de controles e a visão introvertida são disfunções burocráticas que o modelo gerencial visa combater com a mudança de foco. Deste modo, o resultado começa a ter importância e não somente a execução do processo.

E) Errado, pois não existiu a transferência a entidades do terceiro setor de atividades próprias do núcleo estratégico do Estado, que é constituído pela cúpula dos três poderes. Os Serviços não exclusivos do estado que foram descentralizados para o terceiro setor por meio da publicização e não atividades do núcleo estratégico como afirma a questão.

Gabarito do Professor: Letra “D".

Fonte:

Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

A Administração Pública gerencial revê as características principais do modelo burocrático, ou seja, as estruturas rígidas, a hierarquia, a subordinação, o controle de procedimentos, passando a direcionar a atuação para o controle de resultados pretendidos, deste modo retira o foco de controlar os meios e concentra-se nos fins, efetivando o controle a posteriori. Nesse contexto, o modelo gerencial possui maior ênfase no princípio da eficiência que, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, não pode ser concebido senão na intimidade do princípio da legalidade, porquanto a busca da eficiência jamais seria justificada pela postergação daquele que é o dever administrativo por excelência.

Gab. D

Gab. D

Letra A) São características do modelo burocrático, dentre outras, a especialização da Administração e padronização de procedimentos.Portanto, item INCORRETO

Letra B) a MERITOCRACIA é uma característica do modelo burocrático, ao passo que o clientelismo e nepotismo são características do patrimonialismo. INCORRETO

Letra C) O modelo gerencial apresentava uma estrutura horizontalizada. "O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivos à criatividade." (CHIAVENATO - Adm. Geral e Pública, provas e concursos.) Portanto, item INCORRETO

Letra D) CERTO. A Adm. Gerencial está apoiada na burocrática, da qual conserva, embora de forma flexível, alguns dos seus princípios fundamentais [...] A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de buscar nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública [...] (CHIAVENATO)

Letra E) ERRADO. "O programa de desregulamentação visa a simplificação e sistematização do aparato de leis e normas que afetam a gestão na administração federal." (Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/cadernosmare/caderno15.pdf)

No modelo de Administração burocrática são adotadas uma série de medidas cujo objetivo é a defesa da coisa pública, em contraposição ao período patrimonialista antecedente, cuja característica principal é a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder.

 

O modelo burocrático enfatiza aspectos formais, controlando processos de decisão, estabelecendo uma hierarquia funcional rígida, baseada em princípios de profissionalização e formalismo. Os procedimentos formais são feitos por funcionários especializados, com competências fixas, sujeitos ao controle hierárquico. Há a profissionalização do funcionário burocrático, que exerce o cargo técnico em razão de sua competência, comprovada por processo de seleção. Afasta-se o nepotismo e as relações de apadrinhamento. O exercício de cargos públicos passa a ser uma profissão, com remuneração previamente conhecida pelo indivíduo e pela sociedade. Houve, nesse período, a criação das primeiras carreiras para funcionários públicos e a realização dos primeiros concursos públicos, efetuados no Governo Vargas, na década de 30.

 

Na Administração burocrática, inicialmente não havia controle finalístico ou de resultados, pois o foco era tornar a Administração Pública impessoal. Esses objetivos somente apareceram com o surgimento da Administração gerencial.

A) "Padronização de procedimentos" (Padrão = mesmo jeito, ideia de algo engessado | Procedimentos = Método ou processo) .Engessamento | Processo = Burocrático.

B) Clientelismo e nepotismo = Patrimonialismo

C) Horizontalização = Gerencialismo

D) Resultados, posteriori = Gerencialismo (CERTA)

E) Zzzzzzzz = AE ( Alternativa Embuste: sempre tem uma pra atrasar nosso tempo.)

Senhor, Dá-me inteligência para compreender. Memória para reter. Facilidade para aprender e Sutileza para interpretar. Amém! (São Tomás de Aquino)

Praticamente a mesma questão aplicada em um concurso para a prefeitura de Macapá (Q930950):

A adoção do modelo gerencial de Administração pública trouxe, entre outras mudanças de paradigma em relação ao modelo burocrático,

--> o controle de resultados das ações públicas, exercido a posteriori, adicional ao controle meramente formal e apriorístico.