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Q1002691 Segurança e Saúde no Trabalho

Os funcionários que trabalham em empresas que desenvolvem o Programa de Conservação Auditiva (PCA) são beneficiados diretamente com a prevenção da perda auditiva. Os exames de rotina do PCA melhoram a qualidade de vida, diminuem o nervosismo, o estresse, as doenças cardiovasculares, as cefaleias, além de aumentar a habilidade de dar e receber orientações, utilizar o telefone, ouvir sinais de alerta (incêndio ou alertas de máquinas) e a prevenir problemas auditivos de origem não ocupacional.


Assinale a opção que indica a norma regulamentadora que norteia os parâmetros para implementação do PCA dentro da empresa.

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A alternativa correta para a questão apresentada é a NR 9.

A questão aborda o Programa de Conservação Auditiva (PCA), que é um conjunto de medidas adotadas por uma empresa para prevenir a perda auditiva ocupacional nos trabalhadores expostos ao ruído. Esse programa é crucial para a promoção da saúde auditiva e a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores.

Vamos entender o porquê da escolha da NR 9:

NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Essa norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação de um programa que tem como objetivo a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, considerando os riscos ambientais existentes nos locais de trabalho. O PCA se encaixa como uma medida específica dentro desse contexto, uma vez que o ruído é um agente físico considerado um risco ambiental.

Agora, por que as outras alternativas estão incorretas?

NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Esta norma regulamenta as condições de segurança no transporte e movimentação de materiais, sem tratar diretamente de questões auditivas.

NR 8 - Edificações: A NR 8 estabelece requisitos técnicos mínimos para edificações, focando na segurança e conforto do ambiente físico, sem mencionar aspectos relacionados à conservação auditiva.

NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT): Esta norma trata da organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho, mas não estabelece diretrizes específicas para o PCA.

NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI): Essa norma aborda os critérios de seleção, uso e manutenção dos EPIs, como protetores auriculares, mas não diretamente o programa de conservação auditiva em si.

Em resumo, a NR 9 é a norma que melhor se alinha com os objetivos do PCA, já que engloba as ações de prevenção dos riscos ambientais, incluindo o ruído.

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9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A norma regulamentadora 09 norteia os parâmetros para implementação do PCA dentro da empresa. E a NR 07 no ANEXO I do QUADRO II (Incluído pela Portaria n.º 19, de 09 de abril de 1998), estabelece as diretrizes e parâmetros mínimos para avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados.

PCA- PPRA

Não é a NR 7????????????????????

A NR-09 possui um anexo que dita sobre PCA

NR-7

ANEXO I do QUADRO II (Incluído pela Portaria n.º 19, de 09 de abril de 1998)

DIRETRIZES E PARÂMETROS MÍNIMOS PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AUDIÇÃO EM TRABALHADORES EXPOSTOS A NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA ELEVADOS

1. Objetivos 1.1. Estabelecer diretrizes e parâmetros mínimos para a avaliação e o acompanhamento da audição do trabalhador através da realização de exames audiológicos de referência e seqüenciais. 1.2. Fornecer subsídios para a adoção de programas que visem a prevenção da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados e a conservação da saúde auditiva dos trabalhadores.

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