A respeito do direito das sucessões legítima e testamentária...

Considere que uma pessoa tenha falecido, sem deixar testamento conhecido e em estado de viuvez, deixando quatro filhos, um dos quais pré-morto, e três netos, estes descendentes do filho pré-morto. Na hipótese de concorrência entre irmãos e sobrinhos (estes, filhos do irmão pré-morto), os primeiros sucedem por cabeça e os últimos, por estirpe, e a herança será dividida em quatro partes iguais, subdividindo-se uma delas entre os três sobrinhos. 

No caso de morte do autor de herança que viva união estável e não deixe descendentes, o companheiro sobrevivente recolherá a herança em sua totalidade. 

O herdeiro que não foi parte no processo de inventário pode recorrer à ação de nulidade e pleitear o seu quinhão hereditário, no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da ação que homologou a partilha. 

A sucessão por direito de representação pressupõe que o herdeiro necessário, ascendente ou descendente em linha reta, tenha morrido antes da abertura da sucessão para a qual se habilitaram os representantes.