Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 986/69, tod...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2512870 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei nº 986/69, todo alimento enriquecido deve ser registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 5º do Decreto-Lei.
Alternativas