De acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internaç...

Para resolver a questão, precisamos compreender o tema central, que é a internação psiquiátrica conforme a Lei 10.216/2001. Essa lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a incorreta:

Alternativa A: "O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita da família."

Essa alternativa está incorreta. De acordo com o artigo 8º da Lei 10.216/2001, o término da internação voluntária ocorre por solicitação do paciente ou por decisão do médico assistente. A família não é mencionada como responsável por solicitar o término da internação voluntária.

Alternativa B: "A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos."

Essa alternativa está correta. A lei exige um laudo médico detalhado para justificar a necessidade de internação, garantindo que ela seja feita de forma responsável e embasada.

Alternativa C: "A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários."

Essa alternativa está correta. A internação compulsória realmente é determinada por um juiz, conforme previsto na legislação, levando em consideração a segurança de todos os envolvidos.

Alternativa D: "A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento."

Essa alternativa está correta. A assinatura da declaração é um procedimento necessário para formalizar o consentimento da internação voluntária.

Alternativa E: "A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho regional de Medicina – CRM do estado onde se localize o estabelecimento."

Essa alternativa está correta. A autorização por um médico registrado no CRM é um requisito legal para garantir que a decisão seja tomada por um profissional habilitado.

Portanto, a alternativa A é a única incorreta, pois não está de acordo com o que a legislação prevê.

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