No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Fed...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90628
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das
normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode exercer o controle de constitucionalidade apenas via recurso extraordinário e em processos objetivos, nos quais se veiculem as ações diretas.
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ERRADO!
CONTROLE CONCENTRADO: SOMENTE O STF E OS TJs
CONTROLE DIFUSO: QUALQUER JUIZ, INCLUSIVE O DO STF.
no controle concentrado o efeito é erga omnes
No controle difuso o efeito é interpartes
para o interpartes "tornar-se" erga omnes o SFT envia a uma informação para o SF.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; (controle difuso)
..
CONTROLE CONCENTRADO: SOMENTE O STF E OS TJs
CONTROLE DIFUSO: QUALQUER JUIZ, INCLUSIVE O DO STF.
no controle concentrado o efeito é erga omnes
No controle difuso o efeito é interpartes
para o interpartes "tornar-se" erga omnes o SFT envia a uma informação para o SF.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; (controle difuso)
..
Pode ser utilizdo tambem a ADPF ação de descumprimento de preceito fundamental como forma de controle da constitucionalidade de atos legislativos municipais, estaduais e federais que contrariem a CF.Insta ressaltar qu de acordo com a lei 9882/99 ADPF só pode ser usada em caráter residual, ou seja, como último recurso para resolver a controvérsia. O que não deixa de ser mais uma fomra de controle a ser promovido pelo STF.
Julgamento de controvérsias sobre a interpretação da Carta Magna é feito através das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Essas ações têm efeitos ex tunc (anula a lei desde a sua criação), erga omnes (vale para todos) e vinculante para todo o Poder Judiciário e para todos os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, não abrangendo, apenas, o Poder Legislativo.
Complementando os colegas não se pode esquecer que o STF poderá exercer o controle preventivo de constitucionalidade no caso de propositura de MS para realizar o controle de constitucionalidade difuso no STF por parlamentar no processo legislativo em andamento - Informativo 320 do STF.
QUESTÃO ERRADA
No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode exercer o controle de constitucionalidadeapenas via recurso extraordinário e em processos objetivos, nos quais se veiculem as ações diretas.
STF:
Via Controle Difuso
Via Controle Concentrado: ADI genérica; ADI interventiva; ADC; ADO e ADPF.
No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode exercer o controle de constitucionalidade
STF:
Via Controle Difuso
Via Controle Concentrado: ADI genérica; ADI interventiva; ADC; ADO e ADPF.
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