Dentre os objetivos da Assistência Social na LOAS, destaca-se:

Alternativa correta: C - A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Tema central da questão: A questão aborda um dos objetivos fundamentais da Assistência Social conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Resumo teórico: A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, define a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a assegurar a proteção social, sem exigência de contribuição pregressa. Um dos dispositivos mais importantes dessa lei é o BPC, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para detalhamentos e regulamentação, consulte a LOAS.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C descreve corretamente o BPC conforme a legislação vigente. O valor do benefício é de 1 (um) salário-mínimo, e é destinado a pessoas que comprovam insuficiência de meios para a manutenção própria ou de sua família, em consonância com o artigo 20 da LOAS.

Análise das alternativas incorretas:

A - Essa alternativa está errada porque menciona o pagamento de 2 (dois) salários mínimos e meio, além de não mencionar a comprovação de hipossuficiência, o que não está de acordo com a LOAS.

B - Apesar de mencionar a comprovação de hipossuficiência, a alternativa incorretamente afirma que o benefício é de 2 (dois) salários-mínimos, o que é impreciso, já que o benefício é de 1 salário-mínimo.

D - Esta alternativa está incorreta porque menciona 1 (um) salário-mínimo e meio como valor do benefício, o que não é previsto pela LOAS. O benefício correto é de 1 salário-mínimo.

Para resolver questões como esta, é crucial que você esteja familiarizado com a legislação vigente e interprete cuidadosamente o enunciado da questão e as alternativas. Atenção a detalhes como os valores mencionados e os requisitos de comprovação são essenciais.

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