João participou de procedimento licitatório, no âmbito do qu...

O tema central da questão é a identificação da modalidade de licitação utilizada pela Administração Pública para alienação de bens móveis legalmente apreendidos. Sob a Lei nº 14.133/2021, diferentes modalidades de licitação são empregadas conforme o objeto e a finalidade do procedimento licitatório. Para resolver esta questão, é essencial compreender as características de cada modalidade de licitação prevista na nova lei.

Alternativa correta: E - Leilão

Justificativa: A modalidade de licitação empregada para alienar bens móveis que foram legalmente apreendidos é o leilão. De acordo com o artigo 6º, inciso XXXII da Lei nº 14.133/2021, o leilão é a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Neste caso, a característica fundamental é que se adjudica o objeto a quem oferecer o maior lance, o que se alinha exatamente com o cenário descrito na questão.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

A - Diálogo competitivo: Esta modalidade é destinada a situações em que a Administração não consegue definir sozinha os meios técnicos para satisfazer suas necessidades, sendo inadequada para a venda de bens móveis apreendidos, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, art. 32.

B - Concorrência: Utilizada para contratos de obras, serviços e compras de grande vulto, entre outros, que não se aplicam à alienação de bens móveis apreendidos. Esta modalidade é mais ampla e complexa, diferente do leilão, que é mais específico para este fim.

C - Concurso: É a modalidade destinada à escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, mediante a instituição de prêmios ou remunerações, não se aplicando à alienação de bens móveis.

D - Pregão: O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, e não para alienação de bens móveis como descrito na questão. O pregão visa a obtenção de um menor preço, não o maior lance.

Compreendendo essas modalidades, fica claro que a alternativa correta é E - Leilão, pois é a única que se adequa ao procedimento de alienação de bens móveis apreendidos.

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GAB: E

L14133. Art. 6°. XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Venda de imóvel só pode ser concorrência ou leilão. O x da questão está em "a quem oferecesse o maior lance". Sendo assim, o gabarito é a alternativa E.

SEGURA O BIZU NOS PEITOS

MAIOR LANCE APLICA-SE AO LEILÃO

GABARITO:E

DAS DEFINIÇÕES

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; [GABARITO]

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

FGV, é você???