Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n....
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1055478
Legislação Federal
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
A propaganda de bebidas alcoólicas não poderá associar
o produto ao desempenho saudável de qualquer
atividade, à condução de veículos e a ideias de maior
êxito ou sexualidade das pessoas.
Conheça nossos planos