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Q3090588
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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Motorista B |
Q3090588 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as infrações relacionadas à condução de veículos sem a devida habilitação ou em desacordo com os requisitos legais. O artigo 161 trata da inobservância de preceitos do CTB, enquanto o artigo 162 detalha infrações específicas relacionadas à condução de veículos, tais como dirigir sem habilitação, com habilitação vencida, ou sem cumprir exigências impostas pela licença de condução.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 


Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias configura infração média, sujeita à penalidade de advertência por escrito e à retenção do veículo.

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