As normas brasileiras de contabilidade constituem importante...

Alternativa Correta: C

Tema Central: A questão aborda as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), destacando a diferença entre as demonstrações contábeis e as estatísticas de finanças públicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta ao afirmar que, embora as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis do setor público tenham muito em comum, são reguladas por diretrizes com objetivos diferentes. As demonstrações contábeis focam na apresentação da posição financeira e no desempenho do setor público, enquanto as estatísticas de finanças públicas concentram-se em informações para análise econômica e acompanhamento de políticas fiscais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa está incorreta porque as NBC TSP não são normas especificas de um estado, como São Paulo. Elas são normas aplicadas ao setor público em âmbito nacional.

B - Está incorreta, pois a estrutura conceitual das NBC TSP inclui menções ao orçamento, já que ele é uma parte crucial da administração pública e do planejamento financeiro.

D - A afirmação está errada pois as normas técnicas regionalizadas não são parte da estrutura das NBC TSP, que seguem uma padronização nacional e não regional, além de o processo de convergência para normas internacionais ser contínuo e não se limitar a um ano específico como 2019.

E - Esta alternativa também está incorreta. As NBC TSP são candidatas ao processo de convergência com as normas internacionais (IFAC-IPSAS), visando a harmonização e a melhoria na transparência e comparabilidade internacional, apesar das peculiaridades locais.

Estratégia de Resolução:

Para resolver questões sobre normas de contabilidade, é essencial ter conhecimento sobre as características e objetivos das normas aplicadas, tanto em nível nacional quanto internacional. Além disso, compreender a diferença entre as demonstrações contábeis e outros relatórios financeiros do setor público pode ajudar a identificar a alternativa correta.

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a) A FCC deve ter tentado confudir o candidato com esse "SP". Nada a ver =)

b) Um dos tópicos é exatamente "A importância do orçamento público".

c) Tópico 20A: Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

d) O início da NBC TSP diz:

"O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a Ifac que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações (...)".

e) Olhar item d.

http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/legislacao/tipolegisl/nbctspec.pdf

Resposta correta Letra C

A QUESTÃO FOI RESOLVIDA PELO PROFESSOR COM AS ALTERNATIVAS TROCADAS. ATENTEM AOS COMENTÁRIOS!

Essa foi a primeira vez que veio questão conceitual desse assunto nas provas de Auditoria. Embora fosse uma questão diferente, dava para TENTAR sair por eliminação. Chamei-a de “Questão Pedro Bial” – Teoria da Eliminação.

As NBC TSPs são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (Ifac); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais. Essa informação já eliminaria a alternativas “b”.

Segundo a Estrutura Conceitual:

Importância do orçamento público

8. O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.

9. Devido à importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability) e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

Assim, eliminaríamos a alternativa “d”.

A letra “c”, em minha opinião, quis fazer uma brincadeira. Rs… Misturou SP – de Setor Público com o Estado de São Paulo.

A estrutura conceitual não é regionalizada. Assim, “a” está errada.

Então, sobraria apenas a alternativa “e”.

Portanto, alternativa correta é E.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/sefaz-go-auditor-fiscal-auditoria-prova-comentada-fcc-2018/

Se o candidato soubesse que SP era de setor público, conseguiria acertar a questão, pro chute e eliminação.

São Paulo haha