De acordo com o Código Civil, o pacto comissário é

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295844 Direito Civil

proibido no contrato de hipoteca.

cláusula essencial dos contratos de corretagem.

cláusula que estipula o pagamento de comissão no caso de desistência ou arrependimento do negócio.

cláusula que estipula o pagamento de comissão no caso de conclusão do negócio.

permitido em qualquer tipo de contrato, desde que os contratantes sejam plenamente capazes.

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