Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do ...
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Q1055494
Direito Sanitário
Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.
As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal
serão dispensadas de registro, conforme critérios
estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
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