Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-...

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Diretor de Escola |

Q1073156 Direito Constitucional

Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-se imprescindível tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Devido a isso, em nosso país, como em tantos outros, a educação básica reveste-se de grande importância e aparece como direito público subjetivo, devendo, nos termos dos artigos 208, 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, ser oferecida

em escolas gratuitas, próximas às residências dos alunos, para brasileiros dos 4 aos 14 anos de idade, exclusivamente pelos Municípios, e, dos 15 aos 17 anos, pelos Estados e/ou Municípios.

em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de forma obrigatória e gratuita, por meio de planos plurianuais, voltados ao cumprimento de metas estabelecidas.

a todos os indivíduos, pois é condição fundamental para exercer os demais direitos, sendo dever constitucional da família provê-la a seus filhos, legítimos ou adotivos, em escolas públicas ou particulares.

em escolas públicas e gratuitas, como dever exclusivo do Estado para com as famílias carentes, preparando seus filhos para ocupar postos de trabalho nas diversas áreas da economia e nos serviços públicos.

a todo indivíduo, como único caminho de formação humana e política, preparando-o para uma convivência social ordeira e para atuar tanto como eleitor consciente quanto como bom governante, quando eleito.

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