De acordo com o decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a lei...

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Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2024 - UERJ - Farmacêutico Hospitalar |
Q2496936 Farmácia
Sobre a organização do SUS, responda à questão.
De acordo com o decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS e assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado, os entes federativos devem ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde, orientando seus fluxos. As instâncias responsáveis por pactuar as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação são:
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