De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, assinale a opç...

Gabarito Letra D

Lei 6404
Art. 193 § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

bons estudos

                      Lei 6404

    Reserva de Capital

        Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

        I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

        II - resgate, reembolso ou compra de ações;

        III - resgate de partes beneficiárias;

        IV - incorporação ao capital social;

        V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).

        Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.

Alguém poderia ajudar a esclarecer o motivo do gabarito ser a letra D e não a B?

A reserva prevista pela letra B é utilizada antes daquela prevista pela letra D, por isso deveria ser o gabarito.

Sabe qual o problema de questões com sentido genérico? pode descambar pra qualquer lado...

"De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, assinale a opção que apresenta a reserva que pode ser utilizada para compensar prejuízos e aumentar o capital social de uma companhia.  "

A pergunta é, agora a FGV decidiu que a reserva de capital não pode mais ser utilizada para compensar prejuízos e aumentar o capital social de uma companhia?

Não é a primeira questão de contabilidade dessa banca que eu vejo com sentidos dúbios devido à má formulações em relação ao portugues, vejamos:

1) quando a banca afirma que a reserva pode ser utilizada para compensar prejuizos e aumentar capital ela não restringe à reserva legal, muito pelo contrário, ao meu ver ela elimina a reserva legal visto que ela SÓ pode ser utilizada para isso, ao contrário da reserva de capital que PODE ser utilizada para isso, e para as outras enumerações que a mesma traz.

2) ao meu ver é a parte mais problemática da questão, quando ela fala em PODE surge um problema, pois esse verbo traz consigo uma OPÇÃO, ou seja, é discricionária a atuação, algo totalmente incompátivel com a ideia da Reserva Legal, a qual a sua utilização é OBRIGATÓRIA  quando insuficientes as demais reservas de lucros.

Enfim, ao elencar apenas as duas previsões para a Reserva Legal a banca deixa bem evidente que ela quer como resposta a Reserva Legal, no entanto a má formulação da questão só aceitaria como resposta a Reserva de Capital. 

E eu achava que a ESAF fazia umas coisas bizarras, mas pelo menos nessa parte em relação à construção sintática eles não pecam, ao contrário da FGV.

Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para: 
I - absorsão de prejuzos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros

II - resgate, reembolso ou compra de ações;

III - resgate de partes beneficiárias; 

IV - incorporação ao capital social; (incorporação não é aumento)

V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada