O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é um...

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Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2024 - UERJ - Farmacêutico Hospitalar |

Q2496937 Farmácia

Sobre a organização do SUS, responda à questão.

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população. Em relação ao COAP, está regulamentado que:

o financiamento de medicamentos será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde nele previstas

ele definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde

os direitos e deveres do usuário na saúde devem ser divulgados em todas as unidades do SUS, excetuando as unidades privadas

suas normas de elaboração e fluxos serão pactuados na Comissão Intergestores Bipartite, cabendo ao Ministério Público coordenar a sua implementação

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