Compete ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, ...

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Q87075

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q87075 Legislação Federal

Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto no
70.274/1972.

Compete ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, dentre outras funções,

elaborar projetos dos programas de visitas oficiais do Presidente da República e enviá-los ao Chefe do Gabinete Militar para anuência.

redigir e enviar, durante o mandato do Presidente, as Cartas de Chancelaria aos Chefes de Estado com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

acompanhar diariamente o Presidente da sua residência oficial, no Palácio do Jaburu, em Brasília/DF, até a Sala de Despachos no Palácio do Congresso.

presidir, via de regra, as audiências dos Chefes de Missão diplomática com o Presidente da República.

organizar a cerimônia de posse do Presidente eleito.

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