Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhad...

A alternativa correta é:

A) Atendimento por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que mulheres em situação de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento humanizado e especializado, incluindo:

• Atendimento por profissionais capacitados, independentemente do gênero.
• Preferência por atendimento por profissionais do sexo feminino, mas não exclusividade.

❌ B) Atendimento exclusivo por profissionais do sexo feminino, independentemente de capacitação.

Incorreto – A lei determina a preferência, mas não a obrigatoriedade de profissionais do sexo feminino. Além disso, a capacitação é essencial para garantir um atendimento adequado.

❌ C) Atendimento por profissionais do sexo feminino apenas se a vítima solicitar expressamente.

Incorreto – O atendimento por mulheres é preferencial, independentemente da solicitação da vítima.

❌ D) Atendimento obrigatório por médicas e policiais do sexo feminino em todos os casos.

Incorreto – Não há obrigatoriedade absoluta, apenas preferência.

❌ E) Atendimento preferencialmente por médicas e policiais do sexo feminino apenas em casos nos quais há risco iminente de vida.

Incorreto – A preferência por profissionais do sexo feminino não depende do risco iminente de vida.

Portanto, a Lei Maria da Penha garante atendimento especializado e humanizado, com preferência (mas não exclusividade) para profissionais do sexo feminino.

Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.