Considere que o governo isente equipamentos de informática d...

O tema central da questão está relacionado ao impacto das isenções fiscais sobre o orçamento público. Para resolver essa questão, é necessário entender como as receitas correntes do governo são afetadas por decisões políticas e econômicas, como a concessão de isenções fiscais.

O conceito de receitas correntes refere-se às entradas financeiras que o governo recebe de maneira regular e previsível, como impostos, taxas e contribuições. No caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ele é uma dessas receitas correntes.

No enunciado, a questão apresenta a situação em que o governo decide isentar equipamentos de informática do IPI. Isso significa que o governo deixa de cobrar esse imposto sobre esses produtos específicos.

A alternativa correta, portanto, é:

C - certo

Justificativa: Quando o governo concede isenção do IPI, ele deixa de arrecadar o valor correspondente a esse imposto, o que resulta em uma perda de receitas correntes. Como o IPI é uma fonte de receita corrente, sua isenção impacta diretamente o orçamento público, reduzindo a estimativa de receitas que o governo esperava arrecadar.

Agora, analisando a alternativa incorreta:

E - errado

Motivo: A alternativa "E" seria correta se a isenção do IPI não impactasse as receitas correntes, o que não é o caso. A isenção implica, sim, uma redução na arrecadação do governo, tornando "E" a resposta errada.

Essa questão nos ensina que decisões fiscais, como isenções de impostos, têm consequências diretas sobre o orçamento público, afetando a capacidade do governo de arrecadar receitas. Compreender esses impactos é crucial para quem está se preparando para concursos na área de Administração Financeira e Orçamentária.

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Certa

De acordo com o Art. 11 da lei 4.320/64

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

E as receitas tributárias são resultantes da arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuição de melhorias) dentre eles o IPI, IR, ICMS, IPVA, IPTU etc.

Eu achei que essa questão ignorou as medidas de compensação do inc. II art. 14 da LRF.

Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

 II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Logo, não, necessariamente, haverá perda de receitas correntes no orçamento público.

OBS: Para o Cespe, assertiva incompleta é assertiva correta.  

eh isso ai JR...

O Cespe desconsiderou as medidas de compensação....agora o engraçado é que realmente não vai ocorrer redução das receitas correntes em momento algum, já que a renúncia de receitas só pode ocorrer após tomadas as devidas medidas de compensação (aumento/criação de tributos ou cointribuições)!

O cespe comeu mosca, se o gabarito estivesse correto (isto é = item Errado) seria uma questão excelente!

Contrariando um pouco a opinião dos colegas acima:
Justamente por necessitar de medidas de compensação é que se tem uma redução de receitas.  Então, claro que no frigir dos ovos a administração vai equilibrar o caixa, mas este equilíbrio será feito em função de uma precedente diminuição de receitas que é o que a questão pede.

Espero ter ajudado, força nos estudos povo....vlwww

Macete

Receitas Correntes                          RECEITAS DE CAPITAL
"TRICO PAIS ALI TRANSOU"           "OPERA ALI AMOR TRANSOU"
TRIbutária                                           OPERAções de crédito
COntribuições                                     ALIenações
Patrimonial                                          AMORtizações
Agropecuária                                       TRANSnfereências de capital
Industrial                                              OUtras receitas de capital
Serviços
ALIenações
TRANSferências correntes
Outras receitas correntes

Art 11 4320/64