A Lei n° 8.662/1993 dispõe sobre a profissão de Assistente ...

Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a Órgãos da administração pública.

Exercer funções de assessoria, consultoria ou chefia, de forma remunerada ou não, em instituições públicas ou privadas, na condição de prestador de serviço, o que dispensa a necessidade da realização de concursos públicos.

Orientar grupos de diferentes segmentos sociais para uso de recursos que atuem na defesa de seus direitos. 

Elaborar políticas sociais junto a Órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. 

planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.