O Projeto de Lei nº8014 foi apresentado em 2010 e hoje já
é realidade em muitos estados e municípios, valorizando,
cada vez mais, a integração de todos no processo
educativo. Este Projeto de Lei propõe o acréscimo de um
parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional:

Question

Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”  O Projeto de Lei nº8014 foi apresentado em 2010 e hoje já
é realidade em muitos estados e municípios, valorizando,
cada vez mais, a integração de todos no processo
educativo. Este Projeto de Lei propõe o acréscimo de um
parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional: Alternativa A: para garantir a criação de centros especializados em
educação especial, quando necessário. Ou Alternativa B: para permitir o acesso livre a todos os espaços
escolares do educando portador de deficiência. Ou Alternativa C: para integrar professor e aluno portador de deficiência
ao sistema educacional de cada estado ou município. Ou Alternativa D: para ampliar a presença de cuidador na escola e de
diferentes profissionais como psicólogos e
fonoaudiólogos, além do professor de turma. Ou Alternativa E: para assegurar a presença de cuidador na escola,
quando necessário, ao educando portador de
necessidades especiais.

Elisa Santtos · Accepted Answer

Alternativa [E] para assegurar a presença de cuidador na escola,
quando necessário, ao educando portador de
necessidades especiais. Gab. E AutorApresentação15/12/2010EmentaAcrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais. Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=489702

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