No contexto da Administração Pública, a eficiência na gestão dos recursos e na
prestação dos serviços à sociedade depende da observância de princípios fundamentais que norteiam
a atuação estatal. Considerando os princípios e funções da Administração Pública, assinale a
alternativa correta.

Question

No contexto da Administração Pública, a eficiência na gestão dos recursos e na
prestação dos serviços à sociedade depende da observância de princípios fundamentais que norteiam
a atuação estatal. Considerando os princípios e funções da Administração Pública, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: O princípio da impessoalidade impõe que os agentes públicos sejam responsabilizados
pessoalmente por qualquer ato praticado no exercício da função pública, independentemente de
dolo ou culpa.  Ou Alternativa B: A Administração Pública pode, por meio do princípio da autotutela, anular seus próprios atos
administrativos apenas quando provocada pelo Poder Judiciário, sendo vedada a revisão de ofício.  Ou Alternativa C: O princípio da moralidade administrativa exige que os atos da Administração Pública estejam em
conformidade apenas com a legalidade estrita, sem necessidade de observância de padrões éticos
e de boa-fé. Ou Alternativa D: A supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio implícito da Administração Pública
que fundamenta a prerrogativa estatal de limitar direitos individuais quando necessário para o bem
coletivo. Ou Alternativa E: O princípio da continuidade do serviço público permite a paralisação de qualquer atividade estatal
essencial em razão de conveniências administrativas, desde que previamente comunicada à
população.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [D] A supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio implícito da Administração Pública
que fundamenta a prerrogativa estatal de limitar direitos individuais quando necessário para o bem
coletivo. gabarito D-> Pilares do direito administrativo (pedras de toque):1° Princípio da Supremacia do Interesse Público;2° Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público;

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

No contexto da Administração Pública, a eficiência na gestão...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas