Sobre o Plano de Contas da União e o registro das mutações p...

Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 — Uso de Bens, Serviços e Direitos, que pertence à Classe 4: Variação Patrimonial Diminutiva.

Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 — Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, quando o fato gerador da obrigação ocorre depois do empenho e antes da liquidação deve-se no momento do empenho, debitar a conta Crédito Disponível.

O registro do empenho requer disponibilidade orçamentária.

A fase da despesa liquidação não garante para a sociedade que o bem ou serviço foi utilizado para contribuir com o desempenho da administração pública.