Em 2015 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa...
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Ano: 2019
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Rio das Ostras - RJ
Prova:
IBAM - 2019 - Prefeitura de Rio das Ostras - RJ - Professor I - 30h |
Q2029461
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 2015 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), destinada a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
Em relação à educação, essa lei descreve que:
Em relação à educação, essa lei descreve que: