Verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à ...

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Q2647705 Administração Financeira e Orçamentária

Verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, é papel do(a):

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gabarito D

Lei 101/2000 - LRF

Art. 32.   O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

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